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Justiça determina fechamento de empresa de comércio de carnes em SE

6/9/2010

Empresa é identificada sem licença ambiental e com irregularidades na manipulação dos alimentos

A Promotoria d...


Justiça rejeita ação civil pública movida pela OAB

4/9/2010

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, julgou improcedente a ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), questionando a natureza ju...


Justiça determina suspensão imediata de atividades de seguradora da APROTAJU

3/9/2010

O Poder Judiciário Sergipano julgou procedente a Ação Civil Pública – ACP ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da Promotora de Justiça da Defesa do Con...


MPF/SE requer que contratos irregulares do PAR sejam anulados

2/9/2010

O Ministério Público Federal (MPF) está processando a Caixa Econômica Federal e duas pessoas que foram contempladas pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) em Sergipe, embora não fa&ccedi...


Empresa de habitação `Prisma´ recebe sentença final da Justiça

2/9/2010

De acordo informações oficiais, as terras do Loteamento Haras Residence não possuíam condições de habitação

Saiu nesta semana uma sentença judicial d...


Corregedoria do MPF fará correição em Sergipe dias 1º e 2 de setembro

1/9/2010

Nos dias 1º e 2 de setembro de 2010, a corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) realizará correição ordinária na Procuradoria da República em Sergipe. O objetivo das...


ACP requer assistência imediata aos pacientes que aguardam transplante de córnea

31/8/2010

A Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público de Sergipe, através dos Promotores de Justiça Dra. Euza Gentil Missano e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior. ajuizou Aç...


Ministério Público aciona Estado e Prefeitura na Justiça

31/8/2010

Promotoria cobra assistência imediata aos 300 pacientes que aguardam por transplantes de córneas

A Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público de Sergipe, atrav&...


MPF aponta irregularidades em estatutos de associações

31/8/2010

Duas associações sergipanas apresentaram irregularidades em seus estatutos e ficaram na mira do Ministério Público Federal em Sergipe. O Conselho Regional de Óptica e Optometria de Sergipe - C...


MP pede explicações ao Inep sobre vazamento de dados sigilosos em site

31/8/2010

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre o vazamento de dados sigilosos do site do Exame Nacional do Ensino Médio...


MPF/SE pede mudanças em estatutos de associações sergipanas

30/8/2010

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu que a Justiça Federal determine a modificação dos estatutos do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Sergipe (CROO-SE) e da ...


Agredido não aceita conciliação

28/8/2010

Diego José Gonzaga, funcionário da empresa aérea Gol, não aceitou o pedido de conciliação e a oferta de R$ 5 mil da médica Ana Flávia Pinto Silva, acusada de ter cometido ...


TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano

18/8/2010

Ao julgar em plenário o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o Tribuna...


MPF/SE denuncia advogado e estudante de Direito por falsificação de documento

17/8/2010

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o estudante de Direito Rodrigo Melo Andrade por falsificar uma procuração, com o objetivo de obter benefício junto à Previd&ec...


MP quer que prefeitura mude nomes de prédios públicos

17/8/2010

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotora de Justiça Dra. Talita Cunegundesa Fernandes da Silva, expediu Recomendação à Prefeitura Municipal de Itabaianinha...


TCE reitera pedido de informações a municípios sergipanos

17/8/2010

Dois ofícios com solicitações de informações encaminhados às prefeituras sergipanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tiveram seus prazos para resposta esgotados sem que todos os ...


CNJ propõe indulto de Natal para mulheres com filhos menores de 12 anos

14/8/2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs ao Ministério da Justiça a concessão de indulto de Natal às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. A medida faz parte do conjunto de s...


Denúncia sobre locação de veículos é arquivada no TCE

12/8/2010

Entre os dez processos julgados na sessão desta quinta-feira, 12 no TCE, alguns foram arquivados

Dez processos e três protocolos foram julgados na sessão plenária do Tribunal de Contas ...


PEC da licença-maternidade chega à Câmara

12/8/2010

Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.

...


Justiça condena acusado pelo assassinato de advogado

10/8/2010

Réu foi condenado a 24 anos de reclusão, além de pagamento de multa e de reparo de bens.

A sentença da juíza Patrícia Cunha, da Comarca de Laranjeiras, por onde tramitou ...


MPF cobra apresentação de estudo com medidas de prevenção de acidentes para Angra 3

10/8/2010

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) deu prazo até o próximo dia 16 para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear suspendam as obras de constru&...


STF recebe ação contra 27 militares sergipanos

9/8/2010

Associação de policiais e bombeiros militares questiona lei sergipana que criou quadro complementar de oficiais

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Pol...


Julgamentos de julho podem devolver mais de R$220mil

7/8/2010

O valor de R$ 223.355,12 poderá ser devolvido pelos gestores públicos aos cofres do Estado, segundo relatório apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, n...


MPF/SE processa associação de Simão Dias

6/8/2010

A Associação do Projeto dos Assentamentos Quinginbe/Floresta, localizada em Simão Dias, e o seu ex-presidente, José Adelmo Dias Silva, estão sendo processados por improbidade administrativa. O...


Relator vota pelo retorno de Flávio

4/8/2010

O desembargador Cezário Siqueira Neto votou favorável à concessão do Mandado de Segurança impetrado pelo conselheiro Flávio Conceição, contra ato administrativo do Tribuna...


Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

4/8/2010

Ao julgar recurso de revista da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em período inferior a dez dias, na situação de fracionamento, a Quarta Turma do ...


Nova lei proíbe atividade de catadores em aterros sanitários

3/8/2010

Após 19 anos, Política de Resíduos Sólidos é sancionada. Lei obriga indústrias a recolher produtos após consumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanci...


Novo defensor público geral será empossado

2/8/2010

Na próxima terça-feira, 10, toma posse o novo defensor público geral, Raimundo José de Oliveira Veiga. A solenidade acontece a partir das 17h, no Palácio-Museu Olímpio Campos, na pra&cc...


Processos em papel com os dias contados

31/7/2010

Por decisão do TST, a partir de 2 de agosto, todos os procesos devem ser enviados por recursos eletrônicos. Em Sergipe, o Tribunal do Trabalho está entrando na era digital

Servidores de Tribun...


Júri absolve homem acusado de matar promotor

30/7/2010

Kleber Gonçalves de Melo foi absolvido por quatro votos a um nesta quinta-feira, 29, da acusação de ter matado o promotor Valdir de Freitas Dantas, crime ocorrido em 19 de março de 1988 na cidade de ...


OAB/SE tem audiência com TJ/SE

30/7/2010

Presidente da OAB/SE requer fim de restrições a advogados na emissão de alvarás e liberação de processos.

O Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi ...


Carteira de motorista pode ser financiada

29/7/2010

O trabalhador de baixa renda que está desempregado poderá ter o custo da carteira nacional de habilitação (CNH), obrigatória para dirigir, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)....


Gestores da caixa beneficente da PM/SE sereão julgados nesta sexta-feira

29/7/2010

Os policiais  militares que lideraram o movimento em busca de melhores salários e condições de trabalho, vão sentar nos bancos dos réus para serem julgados, já que seus atos foram ...


Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda

29/7/2010

O ministro Guido Mantega aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Casais terão que cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável

Casais d...


Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

27/7/2010

Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados pela para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais ...


Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

27/7/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório ...


Eliza Samudio: ausência do corpo não impede condenação por assassinato

26/7/2010

Passado um mês desde o início da investigação do desaparecimento e suposta morte de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, a busca pelo corpo é uma das principais pr...


Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

26/7/2010

A realização de exame psicotécnico em concursos públicos é motivo de tensão para muitos candidatos, devido à subjetividade do teste e à falta de critérios claros de...


Divórcio rápido divide opiniões de especialistas em direito

9/7/2010

A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio deve entrar em vigor na próxima quarta-feira (14/7), mas ainda suscita dúvidas de como vai funcionar na prát...


Câmara aprova PEC 300

8/7/2010

Nesta terça-feira (06), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 349 votos a PEC 300/2008, que trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. “É bom para os polici...


Consumidor que frauda medidor de consumo de energia pode ter serviço suspenso

7/7/2010

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça...


Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza

7/7/2010

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto ...


Justiça determina retirada de página de pré-candidato do Orkut

17/6/2010

A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a retirada da página do Orkut do pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Lessa (PDT). A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Pú...


STJ afasta magistrados acusados de venda de sentenças no MT

17/6/2010

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na quarta-feira (16/6) afastar os desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, além do a...


Portal Terra nega atuar ilegalmente no país

14/6/2010

O portal de internet Terra negou a acusação de que atua ilegalmente no Brasil, burlando a legislação que limita o capital estrangeiro em empresas de comunicação. A Abert (Associaç...


Caixa deve indenizar ex-correntista inscrita em cadastro de inadimplentes

12/6/2010

O juiz federal substituto Bernardo Wainstein, da 1ª Vara Federal de Franca, no interior de São Paulo, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 15 mil de indenização para uma correntista que ...


Greve dos Servidores Públicos: STF considera legais os descontos do salário em dias de paralisação

12/6/2010

O Supremo Tribunal Federal tem firme orientação de que são legítimos os descontos realizados nos vencimentos dos servidores públicos, relativamente aos dias não trabalhados em raz&atild...


Claro deverá restituir valores cobrados indevidamente em conta telefônica

10/6/2010

Cabe ao fornecedor a prestação de todas as informações sobre o serviço oferecido. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar proviment...


STJ tem horário especial durante a Copa do Mundo

9/6/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da África do Sul. De acordo com a Portaria n. 274/2010, assi...


Aracaju - STF manda indenizar servidora demitida na gravidez

8/6/2010

O Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que negou o pagamento de indenização para uma servidora p&...


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